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Acil divulga nota sobre o julgamento de Lula pelo STF

02/04/2018
Institucional

No documento, a entidade alerta para os atos que se desenrolaram em março no Supremo Tribunal Federal e que culminaram no adiamento do julgamento do pedido de habeas corpus feito pelos advogados de defesa do ex-presidente Lula. O caso volta a julgamento novamente nesta terça (04.04) e mobiliza a opinião pública para o seu desfecho.

Lajeado – A Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil) divulgou nesta segunda-feira (02.04) nota à comunidade sobre o adiamento do julgamento do pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No texto, a entidade manifesta preocupação com o adiamento, por parte do STF, da confirmação da sentença que já condenou o ex-presidente em segunda instância.
A Acil pede aos juízes que compõe o Supremo decisão que reforce a sentença já proferida. “ … reivindica que os ministros do STF sejam imparciais em sua atuação nesta quarta-feira. A corte constitucional tem o dever de tratar todos os cidadãos que a ela recorrerem de maneira igual, sendo inadmissível a mudança de um entendimento já consolidado pelo plenário única e exclusivamente em razão do ‘rosto’ da parte.”
E adianta: “É inquestionável que o desenvolvimento do país passa, necessariamente, pelo combate à corrupção e, consequentemente, à impunidade. Assim, proibir o início do cumprimento da pena, após uma condenação imposta por um colegiado em segunda instância, representará um grande retrocesso.”
Abaixo, na íntegra, a nota que a Acil divulga.

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Lajeado, 02 de abril de 2018.

Associação Comercial e Industrial de Lajeado – ACIL

Nota à comunidade sobre o julgamento do ex-presidente Lula pelo STF

A Associação Comercial e Industrial de Lajeado – ACIL acompanha com atenção o julgamento do ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal (STF).
O STF transferiu para esta quarta-feira (04.04) o prosseguimento do julgamento do habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tendo concedido liminar proibindo a expedição de ordem para o cumprimento da penalidade, até que a Corte conclua a análise do mérito.
Na segunda-feira passada (26.03), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente contra o acórdão que confirmou a condenação imposta pelo juiz federal Sérgio Moro e aumentou a pena. A 8ª Turma do TRF4 acolheu, em parte, o recurso, sem atribuir efeito modificativo ao julgado, exaurindo, portanto, o julgamento em segunda instância.
A ACIL reivindica que os ministros do STF sejam imparciais em sua atuação nesta quarta-feira. A corte constitucional tem o dever de tratar todos os cidadãos que a ela recorrerem de maneira igual, sendo inadmissível a mudança de um entendimento já consolidado pelo plenário única e exclusivamente em razão do ‘rosto’ da parte.
É inquestionável que o desenvolvimento do país passa, necessariamente, pelo combate à corrupção e, consequentemente, à impunidade. Assim, proibir o início do cumprimento da pena, após uma condenação imposta por um colegiado em segunda instância, representará um grande retrocesso.
O Brasil enfrenta um dos momentos mais delicados de sua recente história e cabe ao STF dar o exemplo e a sua contribuição.

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Fonte: Assessoria de Imprensa da Acil

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