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Junta Comercial sai da Acil e passa a atender na prefeitura

29/06/2017
Institucional

Depois de funcionar por mais de 27 anos na Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil), o Escritório Regional da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (Jusis/RS), terá as suas atividades transferidas para a prefeitura de Lajeado.

A partir de segunda-feira, 03 de julho, o escritório passa a funcionar na Central do Empreendedor junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura (Sedetag), avenida Júlio de Castilhos, 171, Centro. O contato poderá ser feito pelo telefone 3982-1336, número da Central do Empreendedor.

A transferência atende à solicitação do prefeito Marcelo Caumo que explicou em ofício endereçado ao presidente da Acil, Miguel Arenhart, os motivos da decisão. Caumo entende que a mudança do escritório para a estrutura da prefeitura irá “simplificar e agilizar o atendimento a quem deseja empreender no nosso município, que terá na Central do Empreendedor uma referência”. Adianta que o “município celebrará com o governo do estado e Jusis/RS convênio para manutenção do serviço local”.

Excelência

O presidente da Acil manifesta sua expectativa de que o objetivo da prefeitura seja atingido. “Não há como negar a evolução dos serviços e esperamos que assim os empreendedores tenham realmente toda a agilidade que buscam na implantação de novas empresas”, reconhece. Porém, enfatiza que a entidade empresarial sempre buscou a excelência na prestação do serviço, que contava, por força de exigência do convênio existente, com o trabalho principal de dois servidores públicos cedidos especialmente para este fim. Além disso, a Acil mantinha dois funcionários efetivos que atuavam em tempo integral no apoio às atividades do Escritório Regional.

Arenhart lamenta, por outro lado, a perda expressiva de receita que a saída do Escritório da Acil representará para a entidade. “Como os vínculos associativistas caracterizam-se pela livre vontade do associado, a prestação de diferentes serviços, como o que vinha sendo feita pela Junta Comercial, é fundamental para garantir a auto-sustentabilidade financeira da Acil”, registra o presidente. Adianta que a entidade conta com a manutenção da fidelidade dos escritórios de contabilidade associados e planeja prospectar novos serviços que venham a preencher a lacuna deixada pela perda de receita do serviço da Junta.

Entenda o caso

O Escritório Regional da Junta Comercial foi implantado na Acil em novembro de 1989, na gestão do então presidente Rogério Kappler. A partir de 2001, passou a vigorar convênio tripartite entre a entidade, prefeitura de Lajeado e a então Jucergs (Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul), com vigência de cinco anos, renovável ao término deste período.

O município de Lajeado passou a integrar oficialmente a RedeSim (Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios) em julho de 2015. O objetivo é a desburocratização e a agilidade nos trâmites de formalização de empresas, um estímulo a mais ao empreendedorismo. A RedeSim é um sistema resultante dos esforços do Sebrae/RS e da Jucergs no sentido de tornar o trabalho das prefeituras mais efetivo para o desenvolvimento econômico local.

Com a implantação da RedeSim e a criação da Central do Empreendedor na prefeitura, o executivo começou, ainda na administração passada, a efetivar ações buscando transferir para este espaço a sede do Escritório Regional da Junta. Diante da mobilização – e do vencimento do convênio –, a Acil consensuou com a prefeitura a transferência, na esperança de que a concentração de todos os serviços no mesmo local vá realmente beneficiar os empreendedores e reduzir o prazo de liberação de alvarás e demais documentos que permitem a entrada em funcionamento de novas empresas.

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